Pálida Cidadania ou Prenúncio do Raiar da Liberdade ?

Segundo a Agência Senado (www.senado.gov.br/Agencia)a PEC/34/04 (Proposta de Emenda á Constituição)foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável do relator, senador (PT)Aloísio Mercadante, sobre a não obrigatoriedade do voto e alistamento eleitoral dos maiores de 65 anos, como forma de uniformizar a idade no âmbito eleitoral,previdenciário e social.

Pena, muita pena mesmo, que a iniciativa da emenda constitucional seja no sentido acanhado de padronizar a idade limite da obrigação eleitoral, simplesmente passando de 70 para 65 anos . No Brasil é assim mesmo, pensa-se menor.Uma Casa Parlamentar ,como o Senado da República, se prestando a um assunto pequeno como esta padronização de idade, quando a questão central é a agressão à liberdade individual pela obrigatoriedade ao voto imposta pelo inciso I, do parágrafo 1º do artigo 14 da Constituição Federal, chamada Cidadã.

O cerceamento da liberdade de não votar é um aviltamento à cidadania. Na cidadania efetiva votar é um direito, e um direito pode ou não ser invocado.Não existe nenhum desdouro no ato de decidir por não votar. Hoje se usa este expediente, pela própria Justiça Eleitoral, para culpabilizar os eleitores pela escolha de maus candidatos, quando se omitem ao voto.A culpa é do sistema político que não prevê medidas efetivas para eliminação dos traidores da confiança do povo. Existe toda uma rede de proteção aos desmandos dos parlamentares, em razão dos pares se ampararem .

Apesar de tudo nos indicar pessimismo para mudanças maduras através de um tratamento condigno com o povo, se a história se repetir, em breve o voto não será mais obrigatório.O mesmo ocorreu com a escravidão no Brasil.Hoje as intenções apontam para a libertação de parte dos sexagenários da imposição de votar.Analogamente, a Lei dos Sexagenários, em 1885, libertou os escravos com mais de 60 anos, e em 1888, a Lei Áurea extinguia a vergonha da submissão humana na sociedade brasileira.Quem sabe daqui a três anos é possível surgir uma consciência que nos liberte do aguilhão do autoritarismo renitente, que faz o representado submisso à vontade do representante, e não ao contrário , evidenciando o paradoxo de uma democracia apoiada na imposição do voto.

Oxalá, um dia possamos entoar a canção, com justa razão:
" Liberdade!Liberdade!
Abre as asas sobre nós
Das lutas, na tempestade
Dá que ouçamos tua voz"